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PALESTRAS

Normas Regulamentadoras

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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2015

(DOU de 07/07/15 Seção I Pág. 22)


Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço < http://www.esocial.gov.br >.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
p/Ministério do Trabalho e Emprego

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
p/Ministério da Previdência Social

JANAÍNA DOS SANTOS DE QUEIROZ
p/Instituto Nacional do Seguro Social

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
p/Caixa Econômica Federal

CLOVIS BELBUTE PERES
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil